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Contracheques e Comprovantes de Rendimentos de Ativos e Inativos - Suspensão de Distribução – Nota DGF 084/2015.
Qui, 09 de Julho de 2015 15:03

O Cel BM Diretor-Geral de Finanças informa que os contracheques e comprovantes de rendimentos dos militares ativos e inativos terá sua impressão suspensa a partir do mês de maio de 2015, pagamento referente ao mês de abril, não sendo mais possível a retirada nesta Diretoria de Finanças.

Os militares inativos assim como pensionistas deverão acessar o site do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) para consultar os contracheques e comprovantes de rendimentos. E para atendimento presencial deverão fazer o agendamento pelo site ou telefone do Rioprevidencia (0800 285 8191).

Já os militares da ativa continuarão à consultar seus contracheques e comprovantes de rendimentos através do Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

Os postos da SEPLAG também não vão mais imprimir contracheques e informes de rendimentos a partir do mês de junho.

 

 
Adiantamento para o pagamento de despesas de funeral de dependente de Bombeiro Militar - Nota DGF 038/2015.
Qua, 08 de Julho de 2015 14:59

Considerando o que prescreve o Art. 56, da Lei nr. 279 de 26/11/1979, no que se refere ao adiantamento para despesas de funeral de dependente de bombeiro militar, bem como o seu respectivo ressarcimento ao erário em 24 (vinte e quatro) parcelas;

Considerando o início de atividade do novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH, em substituição ao antigo SAPE;

Considerando que a lógica de processamento do novo sistema não mais permite que tal tipo de adiantamento seja realizado em tempo hábil à concomitância do sepultamento;

Considerando que o adiantamento para tais desembolsos e o já citado ressarcimento serão lançados no SIGRH e, consequentemente, processados na folha de pagamentos do mês seguinte;

Este Diretor esclarece que todos os bombeiros militares que venham a pleitear o referido benefício junto à Diretoria Geral de Finanças, no prazo regulamentar (até 30 dias da data do falecimento), deverão estar cientes que terão direito ao adiantamento correspondente até dois soldos do posto ou graduação do servidor, quando realizadas as devidas comprovações documentais necessárias, abaixo discriminadas, os quais recursos apenas estarão disponíveis na folha de pagamento seguinte ao processamento das informações no SIGRH, assim como a primeira parcela de desconto do aludido ressarcimento.

A documentação necessária para o pagamento do benefício deverá ser encaminhada através de Requerimentos dos órgãos de origem onde servem os militares e da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP) para os militares inativos:

1 – Requerimento Padrão;

2 – Cópia da carteira de identidade;

3 – Cópia do contracheque;

4 – Cópia da nota fiscal dos serviços funerários do dependente, em nome do militar;

5 – Cópia da Certidão de Óbito do dependente.

 

 
Gratificação de Habilitação Profissional - Curso de Especialização - Oficiais e Sargentos. Nota DGF 078/2015
Sex, 29 de Maio de 2015 15:19

Considerando o item III, do Art. 18, da Lei nº 279, de 26/11/1979, alterado pelo Decreto nº 12094, de 26/10/1988, que preceitua o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) para curso de especialização de oficiais ou de sargentos;

Considerando que o curso de especialização terá duração igual ou superior a 3 (três) meses, além da aplicação na Corporação (§ 2º, Art. 18, da Lei nº 279, de 26/11/1979);

Considerando os cursos de especialização oferecidos pela Corporação, com duração igual ou superior a 3 (três) meses, dá direito ao Oficial ou Sargento a requerer a Gratificação de Habilitação Profissional no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento), não cumulativo com o percentual do curso de formação;

Considerando a inclusão de 8 (oito) cursos de especialização na relação, autorizado através do processo administração nº E-27/051/43/2015;

Considerando que os cursos de especialização oferecidos pela Corporação atualmente são:

CSAlt - Curso de Salvamento em Alturas

CSMont - Curso de Salvamento em Montanhas

CSMar - Curso de Salvamento no Mar

CMAut - Curso de Mergulhador Autônomo

CPCInF - Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal

CBPICIF - Curso Básico de Perícia e Investigação Científica em Incêndio Florestal

CPrevi - Curso de Prevenção de Incêndios

CAPBM - Curso de Auxiliar de Perícia de Bombeiro Militar

COPP - Curso de Operações com Produtos Perigosos

CBOPP - Curso Básico de Operações com Produtos Perigosos

CMEF - Curso de Monitor de Educação Física

CPrevEst - Curso de Prevenção em Estádios

CBReSC - Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães

CEPEM - Curso Expedito de Perícias Médicas

CA/OPI - Curso de Atualização em Ortodontia Preventiva e Interceptativa

CETEO - Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais

CETEUP - Curso de Especialização para Técnicos de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar

CSoc – Curso de Socorrista

CEAT – Curso de Especialização em Atendimento Pré-Hospitalar Tático

CEISAR – Curso de Especialização Integrado em Socorro de Alto Risco

CEOpeM - Curso de Especialização em Operações com Motocicletas

CIPI – Curso de Investigação e Perícia de Incêndio

COER – Curso de Operador de Embarcação de Resgate

CTO – Curso de Tripulante Operacional

COSD – Curso de Operações de Salvamento em Desastres

CEPH – Curso de Especialização em Pilotagem de Helicópteros


Este Diretor-Geral de Finanças, devidamente autorizado pelo Sr. Coronel BM Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ informa que a partir da presente Nota em Boletim, esta Diretoria passa a receber os requerimentos dos militares que concluíram os cursos na Corporação acima listados, com duração igual ou superior a 3 (três) meses e com os seguintes documentos:

  • Requerimento Padrão;
  • Cópia da Identidade;
  • Cópia do Certificado de conclusão do curso de especialização, com início e término do mesmo. Caso o militar não possua, será aceita Declaração da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, para que seja comprovada a realização e duração;
  • Cópia do Boletim da conclusão do curso;Cópia do Boletim da promoção (somente no caso de promoção a Sargento).

OBS.: As cópias dos documentos citados deverão estar conforme o Decreto 29.205, de 14/09/2001, que dispõe sobre a apresentação de documentos da Administração perante os órgãos da Administração Pública Estadual (confere com original).

Em consequência, este Diretor-Geral de Finanças torna sem efeito a Nota DF- 060/2012, publicada no Boletim nº 055, de 20/03/2012.

 

 
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